Última actualização: Janeiro 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma Bala Bala, incluindo a aplicação móvel e o website. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estes termos. A Bala Bala é uma subsidiária do Grupo Noove, registada e a operar em Angola, com sede em Uíge. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma.
«Plataforma» refere-se à aplicação móvel e website Bala Bala. «Utilizador» designa qualquer pessoa que aceda ou utilize a plataforma, seja como passageiro ou motorista. «Motorista» é o prestador de serviço de transporte registado na plataforma. «Passageiro» é o utilizador que solicita serviços de transporte. «Placa» é uma associação organizada de motoristas. «D2O» (Drive-To-Own) é o programa de financiamento de veículos para motoristas.
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e actualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. É proibido criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros. A Bala Bala reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Os motoristas devem submeter documentação válida (BI, carta de condução, documentos do veículo) para verificação antes de poderem aceitar corridas.
A Bala Bala actua como intermediária entre motoristas e passageiros, facilitando o serviço de transporte urbano. Os preços são fixos e apresentados antes da confirmação da viagem. A plataforma não é responsável por atrasos causados por condições de trânsito, meteorológicas ou outros factores externos. O serviço está disponível nas zonas geográficas cobertas pela plataforma, actualmente na província de Uíge.
Os pagamentos podem ser efectuados em dinheiro ou por transferência bancária, conforme disponível na plataforma. Os preços incluem todos os custos associados à viagem. A Bala Bala cobra uma comissão sobre cada viagem realizada. Os motoristas recebem os seus ganhos de acordo com os termos do seu registo. Códigos promocionais estão sujeitos a condições específicas de utilização e validade.
O programa D2O permite aos motoristas financiar a aquisição de veículos através das corridas realizadas na plataforma. Os termos específicos do financiamento são definidos em contrato individual. O incumprimento das condições de pagamento pode resultar na recuperação do veículo. O motorista deve manter o veículo em boas condições durante o período de financiamento.
As placas são associações de motoristas reconhecidas pela plataforma. Cada placa tem uma estrutura organizacional própria (presidente, tesoureiro, secretário). Os membros de uma placa devem cumprir as regras internas da associação. A Bala Bala facilita a gestão das placas mas não é responsável pela governação interna das mesmas.
Os motoristas são responsáveis por manter documentação válida, seguro do veículo e condições de segurança adequadas. Os passageiros devem comportar-se de forma respeitosa e cumprir as regras de segurança durante a viagem. A Bala Bala não se responsabiliza por objectos esquecidos nos veículos, embora facilite a comunicação entre as partes para recuperação.
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logótipo, design e software, é propriedade da Bala Bala / Grupo Noove. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma. O utilizador concede à Bala Bala uma licença para utilizar feedback e sugestões submetidos.
Qualquer conflito relacionado com a utilização da plataforma deve ser comunicado ao suporte da Bala Bala. As partes comprometem-se a tentar resolver conflitos de forma amigável. Em caso de impossibilidade de resolução amigável, aplica-se a legislação angolana, sendo competente o tribunal da comarca de Uíge.
Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de: Email: legal@balabala.co.ao | Telefone: +244 923 000 000 | Morada: Uíge, Angola.